Representantes do Sindicato dos Oficiais de
Justiça do Estado da Paraíba estiveram reunidos no Palácio da Redenção com o vice-governador
Rômulo Gouveia e o secretário de Planejamento Thompson Mariz, discutindo
alternativas para o cumprimento da Resolução n. 153 do CNJ, junto ao TJ.
"Consideramos o encontro produtivo, pela
receptividade na busca pela solução de um problema que tende a só se agravar,
não foi criado pela categoria e está penalizando milhares de pessoas",
afirmou o presidente da entidade, Antônio Carlos Santiago. Participaram ainda
da reunião os Oficiais de Justiça Almir Reis, Gildásio Pinheiro, Sergio Spencer
e Crisostómo Mathias, todos da Comarca de Campina Grande.
Um pedido de
providências nesse sentido já foi formulado pelo Sindojus junto ao CNJ e encontra-se
em fase de recurso. Desde julho de 2012 se encontra em vigor a Resolução 153,
que prevê o pagamento antecipado do cumprimento dos mandados judiciais
referentes à assistência judiciária gratuita.
40
mil mandados devolvidos
"O pagamento por
essas diligências só vem sendo feito no valor equivalente a 19 mandados e o
excedente - que não é pouco - vem sendo injustamente custeado pelo pelos
Oficiais de Justiça, que vêm tendo seus salários, de natureza alimentar,
seriamente comprometidos", destacou Antônio Carlos.
Em novembro passado, após
quatro assembleias estaduais, a categoria decidiu cumprir apenas esta
quantidade de mandados oriundos do Ministério Público, assistência judiciária gratuita e Fazendas
não conveniadas. Os excedentes - excluídos aqueles que não acarretem perecimento
de direito - em torno de 40 mil até agora, foram devolvidos à Central de Mandados e
separados em cópias certificadas, para posterior ação de cobrança.
Assessoria
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