A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está intensificando a campanha de conscientização para motoristas e demais usuários das rodovias federais sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação se desenvolve em vários locais da BR 230.Os motoristas que passam pelas rodovias federais são abordados e convidados a receberem informações sobre o assunto. Também são distribuídos materiais impressos para à população.
Em entrevista à reportagem do Portal, o agente da PRF, Cledson Ferreira, vários pontos da BR 230 no Sertão da Paraíba, incluindo a região de Sousa e Cajazeiras estão sendo monitorados para intensificar as rondas e combater a exploração sexual.
“Postos de combustíveis e bares são uns dos pontos mais monitorados pela PRF, já que existem riscos maiores de abuso e exploração sexual de crianças. Se alguém tiver uma denúncia, ligue para o disque 100 e repasse as informações para a central da PRF”, destacou.
Punições
Quem de qualquer forma se envolve ou favorece essas práticas pode ser enquadrado em pelo menos duas legislações. Os Art. 228 e 229 do Código Penal tratam do assunto, sendo que o primeiro prevê penas de até 10 anos de prisão, e o segundo até cinco anos, a depender da tipificação do crime. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 244-A prevê pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, a pessoa que favorece a prostituição infantil, assim como o proprietários e gerentes de estabelecimentos onde ocorre o delito, além da interdição do local.
Assista à reportagem!
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