Depois de duas semanas em recesso, deputados retomam, a partir desta segunda-feira, discussões e votações de matérias que ficaram aguardando decisão em plenário, entre elas, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 da reforma política. O tema começou a ser analisado em plenário antes das férias parlamentares, mas ainda ficou pendente a questão sobre a doação de empresas para campanhas políticas.
No último dia 15, o tema dividiu novamente o plenário e acabou gerando dúvida, o que adiou a decisão. Parlamentares do PT e do PPS apresentaram destaques para retirar a possibilidade de partidos receberem dinheiro de empresas. Pelo texto aprovado no primeiro turno, são permitidas doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos, e de empresas, somente a partidos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse que vai priorizar a conclusão da reforma, deve decidir nas próximas horas sobre a questão de ordem do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que disse que a mudança do texto no segundo turno não pode ser aceita, já que isto rejeitaria o texto aprovado em primeiro turno.
Para avançar com o texto que já começou a ser discutido pelos senadores, além de aguardar a decisão de Cunha, os deputados terão que destrancar a pauta do plenário que começa presa por dois projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo que tramitam com urgência.
Com as votações liberadas, a Casa poderá concluir tanto a votação da reforma política como outros temas mais polêmicos, como a PEC da maioridade penal, o projeto de lei de correção do FGTS e prestações de contas de governos anteriores.
No Senado, a primeira proposta na pauta desta terça-feira é o PLS 440/2015, que distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados. Logo em seguida, os senadores podem analisar o PLS 442/2015, que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados.
Também deve ser discutido o PLS 474/2015, que confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador e o PLS 464/2015, que altera o calendário das eleições. A proposta adia a escolha e o registro de candidatos, retarda o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, reduz o tempo diário de propaganda e diminui o período de campanha. O projeto ainda limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conteúdo das propagandas a imagens apenas dos próprios candidatos.
As outras duas propostas de reforma política na pauta desta semana são o PLS 481/2015 – que determina que o tempo de propaganda eleitoral de rádio e TV para candidatos a cargos do Executivo será igual ao tempo a quem têm direito os partidos dos candidatos – e o PLS 482/2015, que regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
Correio do Brasil
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