Projeto
de lei aprovado hoje (27) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
obriga os planos de saúde a cobrir as despesas com remédios de uso oral usados
no tratamento domiciliar contra o câncer. Estão incluídos também os
medicamentos para o controle de possíveis efeitos adversos. A lei atual exclui
da cobertura dos planos o pagamento de despesas nos casos do tratamento
domiciliar.
O
projeto inclui, ainda, a responsabilidade dos planos de saúde
de arcarem com as despesas dos
procedimentos
radioterápicos no tratamento do câncer e hemoterapia
relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação
hospitalar.
De
acordo com o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o custo com
esses tratamentos não será alto para os planos de saúde e, além disso, haverá
uma redução dos custos com as internações dos pacientes.
De
autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto retornará ao Senado para nova
apreciação, uma vez que foi alterado nas votações das comissões técnicas da
Câmara.
Fonte: Agência Brasil
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