O Poder
Executivo (nas esferas municipal, estadual e federal) será obrigado a
elaborar e cumprir um plano de metas com base nas propostas da campanha
eleitoral, caso a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 10/2011) de
autoria do deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) seja
aprovada. A matéria, mas conhecida como PEC da Responsabilidade
Eleitoral, também prevê a inelegibilidade, por oito anos, para quem
descumprir a determinação sem justa causa.
Luiz Fernando
explicou que o objetivo principal da PEC é o de qualificar as discussões
em período eleitoral. Segundo ele, na maioria das vezes os candidatos
fazem promessas fantasiosas. “São propostas que não se convertem em
realidade, pois não passam de mera ficção”, reforçou.
De acordo com
Luiz Fernando, atualmente, as campanhas eleitorais são pautadas pelos
marqueteiros. “Que elaboram propostas de sonhos, quando deveriam se
basear no orçamento que aquele candidato terá para executar o que foi
prometido”, comentou.
Para o
deputado, esta situação tem que mudar, pois uma campanha deve ser
pautada na realidade, na clareza e no respeito aos eleitores. “Promessas
mentirosas podem mudar o rumo de uma eleição e só quem perde com isso é
a população que acaba sendo enganada", frisou.
Luiz Fernando
espera que a PEC seja apreciada a tempo de vigorar já na próxima
eleição. A lei prevê que qualquer alteração no processo eleitoral deve
ocorrer pelo menos 12 meses antes de ser aplicada. “É muito difícil
conseguir, mas vou lutar para que aconteça”, adiantou. O tucano informou
que a matéria aguarda o parecer final da comissão especial para em
seguida ser levada ao plenário da Câmara dos deputados para votação.
O deputado
federal João Paulo Lima (PT-PE), relator da PEC 10 - na comissão
especial - informou que entregará seu parecer quarta-feira. “Meu parecer
segue a linha de que os candidatos eleitos para chefe do poder
executivo devem executar o programa de governo registrado na Justiça
Eleitoral. Também sou favorável a inelegibilidade de oito anos para
aqueles que venham a descumprir esta determinação”, revelou o
parlamentar.
João Paulo Lima
explicou que a PEC estabelece que de quatro em quatro meses os gestores
apresentem um relatório à justiça eleitoral das ações do programa de
governo que estão sendo realizadas. Além disso prevê ainda que o mesmo
deve ser divulgado amplamente para que a população tome conhecimento do
que está sendo realizado pela administração. “Ao fim de cada ano parte
do programa de governo deverá ser executado”, disse.
Para o petista,
este projeto é extremamente importante para melhorar a gestão pública
no Brasil e aprofundar o controle social sob máquina pública. “A questão
primordial dessa PEC é fazer com que os gestores quem, sem
justificativa, não cumprirem as metas estabelecidas fiquem inelegíveis”.
De acordo com
João Paulo Lima, se houver vontade política a PEC pode ser votada até o
final de setembro. “O que faria com que ela valesse para as eleições de
2014. Condições de fazer isso nós temos”, afirmou.
Portal Correio
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