Desde o início de 2011, o
governo do Estado já vetou quase 200 projetos de lei de iniciativa dos
deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Desses,
136 são de autoria dos deputados da oposição e apenas 41 de aliados do
governo. No plenário, a situação tem conseguido manter os vetos do
governador e, com isso, tem provocado intensos debates com a oposição.
Para o deputado Janduhy Carneiro (PEN), os deputados da base governista
têm votado “às cegas”, apenas para satisfazer o governo, e os vetos
estão sendo analisados pelo aspecto político e não pelo critério da
matéria.
O
deputado Aníbal Marcolino (PEN) também é taxativo e diz que o governo
“veta por vetar”. De acordo com o parlamentar, os deputados da base
governista chegam a manter vetos a projetos criados por eles mesmos e
aprovados, na Casa, por unanimidade. “Isso, para mim, é o mais grave, ou
seja, os deputados votando contra os próprios projetos apenas para
fazer o que o governo quer”, disse.
O
deputado Assis Quintans (DEM) chegou a mencionar um termo que a
oposição é quem tem usado muito para demonstrar sua indignação: “uma
fábrica de vetos”. Mas em seguida ponderou que é uma prerrogativa do
Executivo estadual vetar as matérias dos parlamentares, e que vai ler a
justificativa de veto aos seus projetos para avaliar que posicionamento
vai tomar quando as proposituras forem a plenário para apreciação dos
vetos. Um dos projetos do democrata dispõe sobre as licitações
sustentáveis; outro trata da outorga do direito de uso dos recursos
hídricos; e um terceiro se refere a matéria que institui a política
estadual de recursos hídricos.
Mas
o veto que mais provocou polêmica na última semana foi ao Projeto de
Lei 1.396/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR). A matéria
autorizaria a criação de cota de estágios para estudantes da rede
estadual de ensino, em empresas que se instalarem na Paraíba por meio de
algum tipo de incentivo ou isenção fiscal concedida pelo governo do
Estado.
O
deputado Gervásio Maia (PMDB) chegou a acusar o Executivo de não ter,
sequer, lido o projeto, já que a justificativa não estaria de acordo com
o que pretendia o projeto. Nas razões apresentadas pelo governo,
“reitera-se que a reserva de vagas no âmbito da administração pública
foge da competência do Poder Legislativo”, quando o projeto, na verdade,
prevê cota de estágios em empresas privadas.
Aníbal
destaca outros: o projeto de sua autoria que prevê em futuras
construções pelo menos um elevador com capacidade para comportar as
macas de resgate do Samu e Corpo de Bombeiros; outro do deputado
Vituriano de Abreu (PSC) que determina que a segunda via de documentos
fosse emitida gratuitamente pelo Estado; um de Carlos Batinga (PSC), que
dispõe sobre a reserva de vagas, em prestações de serviços e obras
públicas, para trabalhadores paraibanos, nas empresas contratadas pelo
Estado; e do deputado Anísio Maia, que prevê a reciclagem da água
utilizada pelos lava jatos.
Fonte: Jornal da Paraíba
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