O mutirão da ‘Meta 18′ divulgou nesta sexta-feira, 1º, mais 22
sentenças de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a
crimes contra a administração pública. Do total, cinco ex-prefeitos
foram condenados em seis processos. São eles: Alberto Nepomuceno (Barra
de Santa Rosa), Dinaldo Wanderley (Patos), Juraci Pedro Gomes (Sossego),
Gildivan Lopes da Silva (São José de Caiana) e Robério Andrade
(Zabelê). O anúncio foi feito pelo juiz Aluízio Bezerra Filho,
coordenador do mutirão, no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande,
durante reunião com os magistrados.
Encabeça a lista o ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Alberto
Nepomuceno. Ele foi condenado em duas ações por improbidade
administrativa pelo juiz Diego Fernandes Guimarães. O ex-gestor terá que
devolver R$ 202 mil aos cofres públicos, além de ficar com os direitos
políticos suspensos por cinco anos e proibido, pelo mesmo período, de
contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais e
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. O magistrado julgou
procedente as denúncias do Ministério Público de fraude em licitação nos
convênios entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Já Dinaldo Wanderley foi condenado pelo juiz Antonio Carneiro de
Paiva Júnior por fraude em licitação pública quando era prefeito de
Patos. Além de devolver R$ 64 mil à prefeitura, ele ficará inelegível
por seis anos.
Por sua vez, o ex-prefeito de Zabelê Robério Andrade teve os direitos
políticos suspensos por três anos e vai pagar uma multa equivalente a
três vezes o seu salário quando era chefe do Executivo. A sentença foi
prolatada pelo juiz Jailson Suassuna por irregularidades no aluguel de
veículos.
O ex-prefeito de Sossego Juraci Pedro Gomes foi condenado pelo juiz
Fábio José por improbidade e ficará inelegível por três anos. Outro
gestor condenado ontem foi o ex-presidente da Câmara Municipal de
Aroeiras Eduardo Melo Vasconcelos. Dezesseis processos foram julgados
improcedentes.
PROCESSOS JULGADOS ULTRAPASSAM 40%
PROCESSOS JULGADOS ULTRAPASSAM 40%
O juiz Aluízio Bezerra Filho revelou que já são 130 processos
sentenciados, referentes a crimes de improbidade administrativa e ações
penais relacionadas a crimes contra a administração pública. O ‘Mutirão
da Meta 18′, promovido pelo TJPB, teve início no dia 16 de agosto e
segue até 16 de novembro. “Com este número de sentenças, o Tribunal de
Justiça da Paraíba ultrapassa 40% de julgados dentro da meta
estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Este percentual vai
aparecer no relatório do CNJ que será divulgado na próxima semana”,
adiantou.
O esforço concentrado abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos
envolvendo o assunto em questão e ocorre sempre nas sextas-feiras (à
tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos;
um situado em João Pessoa e o outro em Campina Grande. O núcleo de
Campina abrange os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri; o de
João Pessoa avalia os processos da Região Metropolitana e do Brejo. Uma
nova parcial deverá ser apresentada no dia 14 de novembro.
Com Jornal da Paraíba
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