O governador Ricardo Coutinho lança, nesta segunda-feira (6), a segunda
edição do programa Habilitação Social. A solenidade está marcada para às
10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção. Nesta segunda fase serão
ofertadas três mil vagas para candidatos que desejarem solicitar a
carteira de habilitação social no ano de 2014.
No ano passado, quando foi lançado, também foram oferecidas três mil
vagas e cerca de 100 mil pessoas se inscreveram. Hoje, para tirar a
carteira de habilitação, cada candidato gasta em torno de R$ 700. Por
meio do programa Habilitação Social, o Governo do Estado, além de
dispensar as taxas do Detran, paga pelos serviços dos Centros de
Formação de Condutores, bancando totalmente os custos para os candidatos
contemplados.
A Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou
mudança de categoria, para atender também pessoas já habilitadas que
queiram se profissionalizar.)
O programa foi lançado no dia 14 de maio de 2013 e é executado pelo
Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e
Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
Podem ter acesso ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa
Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas
Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do
sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1 salário
mínimo e meio; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de
outros programas sociais.
Na primeira fase, o programa Habilitação Social reservou 50% das vagas
para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais
vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda
familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca
haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que
estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na
rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como
aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos
estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para
Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o
pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas
sociais.
Em geral, os critérios de desempate estão associados ao tempo de
desemprego, número de dependentes, menor renda familiar e maior média
escolar (no caso das vagas destinadas aos estudantes).
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