Pernambuco tornou-se o
único estado nordestino a ter um Código de Proteção aos Animais. A Lei
15.226 foi sancionada e publicada na edição de ontem (8) do Diário
Oficial do Estado. A lista de normas inclui a proibição de agressões
físicas e psicológicas, do uso de tração animal em vias urbanas nas
grandes cidades e da venda de espécies em ambientes púbicos. As multas
para os que desobedecerem às novas regras vão de R$ 500 à R$ 10 mil.
A lei proíbe a manutenção de animais em local que não seja limpo, que
prejudique sua movimentação e descanso ou sem ar e luminosidade natural.
Também não se poderá mais obrigar animais a realizar trabalhos
exorbitantes ou que ultrapassem sua força.
A venda ambulante de
animais para crianças e adolescentes desacompanhados por responsável
legal, o enclausuramento de animais com outros que os molestem ou
aterrorizem e o sacrifício com venenos ou outros métodos não
preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) são outros itens
proibidos.
O código ainda precisa ser regulamentado. Atualmente, apenas São Paulo,
Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Paraná contam com leis
semelhantes.
Diario de Pernambuco.
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