Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5285/13, do deputado Ademir Camilo
(PSD-MG), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins
incidentes sobre as receitas de empresas de telecomunicação pela tarifa
de interconexão.
Esse valor é cobrado do usuário de uma operadora em chamadas para número
de outra operadora. O recurso serve para remunerar a operadora que
recebe a ligação pela utilização da sua rede.
Segundo o parlamentar, a tarifa de interconexão é o principal fator para
encarecer as contas de telefone. Ele espera que os preços diminuam com o
fim das alíquotas.
“Esses preços abusivos cobrados por ligações entre operadoras diferentes têm levado os consumidores a adquirir três ou quatro chips de telefonia celular, um de cada operadora”, disse Camilo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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