Fiscalizações realizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e
pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) em 1.289 transportes
escolares de prefeituras do Estado constataram que 1.171 estão em
desacordo com a lei. O número representa um total de 90,8% dos veículos
vistoriados de agosto de 2013 até o momento.
Devido a essa realidade, a promotora Ana Carolina Coutinho, do Centro de
Apoio Operacional da Promotoria da Educação, confirmou que todas as
prefeituras que receberam notificação por causa de problemas nos
veículos de transporte dos alunos têm até o final do primeiro semestre
deste ano para regularizar seus respectivos transportes. Segundo ela, se
os carros não se adequarem à legislação, eles poderão ser apreendidos
devido a parceria com de atuação e fiscalização com a Polícia Rodoviária
Federal (PRF) e Polícia Militar.
“Com a assinatura desse termo de cooperação nós estamos buscando
garantir a segurança de mais de 142 mil estudantes paraibanos que
utilizam o transporte escolar. A realidade que encontramos dessas
vistorias é preocupante porque é preciso tratar esse assunto com
responsabilidade. Ao longo das vistorias que foram feitas, a equipe de
fiscalização do Detran encontrou problemas como tacógrafos quebrados,
pneus carecas, veículos sem estepe, sem segurança, e até mesmo carros do
tipo pau de arara, que oferecem um risco muito grande para os alunos”,
afirmou a promotora.
Ana Carolina Coutinho ainda disse que além dos quesitos relacionados à
segurança também estão sendo levados em conta itens como a idade mínima
dos condutores, que precisa ser de 21 anos, a posse da Carteira Nacional
de Habilitação na categoria “D”, além da necessidade de ter registro de
cursos de especialização e não tenham cometido infrações de trânsito
graves ou gravíssimas, nos últimos 12 meses. A fiscalização ainda aponta
para que os veículos sejam registrados na categoria aluguel
ou oficial, e sejam identificados como veículos escolares e
inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos
obrigatórios.
Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da
Paraíba (Famup), Rubens 'Buba' Germano, os prefeitos vêm fazendo a parte
deles, ao encaminhar os alunos para as escolas. “É preciso consultar o
Ministério Público e o Detran para que eles apontem as soluções, porque o
tempo não para e os alunos já estão em aula. Os gestores fazem o
processo licitatório, ninguém participa e a responsabilidade fica para a
gente? Quem vai transportar os estudantes?”, indagou.
Com JP
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