O gasto mínimo anual por
aluno da educação básica pública no ano de 2013 foi R$ 2.287,87, de
acordo com portaria publicada pelo MEC (Ministério da Educação) no
Diário Oficial da União desta terça-feira (29). O valor aumentou R$ 267,08 em relação ao gasto mínimo do ano de 2012.
A primeira estimativa para 2013, publicada em dezembro de 2012, indicava
um investimento mínimo de R$ 2.243,71. Ao longo do ano, o valor foi
alterado mais duas vezes: em maio passou para R$ 2.221,73 e em dezembro
foi para R$ 2.022,51.
O valor é ajustado em razão de mudanças, no decorrer do exercício de
2013, no comportamento das receitas do Fundeb (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação) provenientes das contribuições dos Estados, Distrito Federal e
municípios.
Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas
urbanas. As UFs (Unidades Federativas) têm liberdade para investirem
mais do que isso por aluno. Aquelas que não conseguem atingir este
patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb.
Em 2013, precisaram de complementação os Estados de Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do
Norte.
Com Uol
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