Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje no Diário Oficial
da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027
municípios brasileiros, dos quais 29 paraibanos, que não cadastraram os
serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de
Informação Ambulatorial.
De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos
financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância
em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para
estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de
março.
A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Agência Brasil
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