A
proposta que cria o novo Código Penal Brasileiro, em análise no Senado
há mais de dois anos, qualifica – ou seja, considera mais grave – o
assassinato de homossexuais por motivo de preconceito de orientação
sexual. Relator da matéria na Comissão Especial de Reforma do Código
Penal, o senador Pedro Taques (foto) apresentou nesta terça-feira (20)
um substitutivo à proposta, que também qualifica os assassinatos por
preconceito de raça, cor, etnia, gênero, deficiência, condição social,
religião, procedência regional ou nacional.
Os homicídios cometidos no caso de
violência doméstica ou familiar também foram incluídos nesse rol.
Atualmente, o Código Penal qualifica o homicídio quando é cometido
“mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe”. A
pena prevista pela atual lei é a de reclusão, de doze a trinta anos.
Pela proposta, a pena passa a ser de prisão, pelo mesmo período.
Pedro Taques aumentou a pena do homicídio
simples, que passaria a ser de prisão, de oito a vinte anos. Pela atual
redação do Código Penal, a pena para esse crime é de reclusão, de seis a
vinte anos.
O parecer do senador mato-grossense
descriminaliza o aborto nos casos de anencefalia ou quando o feto
padecer de anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, por conta de
julgado recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “O
projeto propõe a criação de um novo crime, a eutanásia, com pena
expressivamente menor em relação ao homicídio simples”, complementa o
parlamentar. A proposta ainda criminaliza o bullying, que terá o nome
técnico de “intimidação vexatória”; e a perseguição obsessiva ou
insidiosa, também conhecida como stalking.
Eleitoral
Em outro ponto, ela cria o “crime de
doação eleitoral proibida”. “Trata-se da conduta de fazer doação
proibida ou acima dos valores previstos em lei. É uma das condutas que
mais podem afetar a disputa democrática de votos numa campanha
eleitoral”, afirma Taques.
Em outro ponto, o relatório cria a “culpa
gravíssima” para penalizar crimes de trânsito como racha, pega e a
condução sob efeito alcoólico. “A culpa gravíssima, que se situa entre a
culpa comum e o dolo eventual, é caracterizada pela ‘excepcional
temeridade’”, explica Taques. A previsão é que a comissão vote o texto
final até o dia 30 de setembro. Depois disso, a matéria seguirá ao
plenário da Casa.
Cariri em Foco/Santo Aleixo Noticias
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