Transparência pública, Lei de Acesso à Informação, Lei das Licitações
e Prerrogativas do Poder Legislativo estão entre temas que serão
debatidos durante o 1º Encontro de Legisladores da Paraíba, nesta
terça-feira (15), em João Pessoa. O evento organizado pela Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) ocorrerá no auditório do Hotel Tambaú, a
partir das 9h e com término programado para as 18h.
Será um dia inteiro de debates e palestras sobre temas relevantes
para o exercício do Poder Legislativo. O objetivo é apresentar
informações importantes para o exercício do seu papel constitucional aos
presidentes de Câmara Municipais e vereadores dos 223 municípios
paraibanos. Também estarão presentes senadores e deputados federais, que
compõem a bancada da Paraíba no Congresso Nacional e os 36 deputados
estaduais com cadeira na ALPB.
Palestrantes de renome já confirmaram presença no encontro. Entre
eles, a controladora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
(MG), Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva. Ela é doutora em Direito
Administrativo e professora adjunta da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG); membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo e atua, ainda, como coordenadora da área de direito
administrativo da Escola Superior da OAB/MG.
Cristiana Fortini abrirá a programação do evento, às 10h, logo após a
formação da mesa de abertura. Ela vai ministrar palestra sobre um dos
temas importantes da administração pública e mais debatidos hoje nas
casas legislativas, que é a Lei 8.666/1993, mais conhecida por “Lei das
Licitações”. Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em seguida, às 11h30, ainda haverá a formalização e assinatura de
convênio com Controladoria Geral da União (CGU), que possibilitará a
capacitação de servidores das Câmaras Municipais. Antes do evento, a
ALPB promoveu pesquisa com as Câmaras para saber quais eram as
principais dificuldades e os temas que eles tinham mais duvidas e
necessidade de informação.
Lei de Acesso à Informação e Transparência
Logo após a paralisação para o almoço, às 13h30, o auditor da
Controladoria Geral da União, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, irá
proferir palestra sobre a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação e Transparência. A norma estabelece que órgãos e entidades
públicas divulguem, independentemente de solicitações, informações de
interesse geral ou coletivo. O tema é um dos principais pontos de
divergência entre órgãos da esfera pública.
O controlador Rodrigo Paiva é Engenheiro Civil, bacharel em Direito, e
pós-graduado em Controladoria aplicada ao Setor Público. Desde 2002 é
Analista de Finanças e Controle da CGU/Regional Paraíba. Atualmente
coordena o Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU/PB, que
desenvolve programas de estímulo ao Controle Social, de capacitação de
servidores públicos, e incremento da integridade e transparência da
Gestão Pública.
Prerrogativas do Legislativo
Por fim, às 17h, o doutor em Ciência Política pela Universidade de
São Paulo (USP), José Henrique Artigas, vai proferir palestra sobre as
prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. O tema é um dos mais
aguardados pelos participantes do evento. O palestrante promete
provocar o debate sobre pontos importantes, a exemplo da
inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença,
além da prerrogativa fiscalizadora.
O palestrante ainda deve abordar alguns exemplos, tais como a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2009, aprovada pela Assembleia
Legislativa de São Paulo (ALSP). A matéria tem o objetivo resgatar as
prerrogativas do parlamento paulista no que concerne à fiscalização do
Poder Executivo às repartições públicas, uma das funções dos deputados
assegurada constitucionalmente.
José Henrique Artigas possui ainda mestrado em Ciência Política,
aperfeiçoamento em Comunicação Social e graduação em Ciências Sociais
pela USP. Atualmente é professor do Departamento de Ciências Sociais
(DCS) do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da Universidade
Federal da Paraíba (CCHLA-UFPB). Desenvolve trabalhos em áreas de
fronteira, envolvendo as Ciências Sociais, a História e a Economia,
abarcando temas como o Pensamento Social e Político Brasileiro, a
Primeira República, a agroindústria do café, o coronelismo,
política-econômica e políticas públicas.
Programação detalhada:
- 9 horas – Formação da mesa e saudação inicial
- 10 horas – Palestra com a professora Cristiana Fortini (Controladora Geral de Belo Horizonte-MG) Tema: Licitação e Lei das Licitações
- 11h30 – Assinatura de convênio com CGU para capacitação de servidores das Câmaras Municipais
- 12 horas – Intervalo para o almoço
- 13h30 – Palestra com Rodrigo Paiva (Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU) Tema: Lei de Acesso à Informação e Transparência
- 15 horas – Palestra com José Henrique Artigas (Doutor em Ciência Política e professor da UFPB) Tema: Prerrogativas do Legislativo
- 16h30 – Encerramento
- 17 horas – Coffee Break
0 Comentários