O Ministério Público da Paraíba
(MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia
de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a empresa "Maranata Prestadora de
Serviços e Construções Ltda". O objetivo é obrigar a Cagepa a convocar os
candidatos aprovados no concurso realizado em 2008 para preenchimento de vários
cargos que estavam sendo ocupados de forma precária e ilegal por pessoal
terceirizado, contratado pela companhia.
O problema foi constatado pela
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital em diversos
cargos, que não chegaram a ser preenchidos pelos candidatos aprovados no
concurso, como engenheiro civil, analista comercial, inspetor de instalações
prediais, serralheiro, soldador, torneiro mecânico e auxiliar de serviços
gerais.
Uma das empresas que celebrou
contrato com a Cagepa foi a Maranata, a segunda demandada na ação do MPPB.
"Verificou-se que a empresa fora contratada pela Cagepa com o objetivo de
prestar serviços na área de limpeza, tendo esta à sua disposição, no mês de dezembro
de 2012, isto é, durante o prazo de validade do concurso, 145 funcionários
terceirizados nesta área", explicou o promotor de Justiça João Benjamim
Delgado Neto.
A irregularidade levou a Promotoria
a requerer à Justiça que a Cagepa seja obrigada a convocar os candidatos
aprovados para o cargo de auxiliar de serviços gerais em quantitativo
equivalente ao número de funcionários da empresa Maranata que estavam prestando
serviços à companhia. Também foi requerido que o contrato celebrado pela Cagepa
com a empresa seja declarado nulo.
Histórico
Em setembro de 2010, a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito civil público para
apurar a veracidade de inúmeras reclamações de que a Cagepa estaria celebrando
contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas objetivando a
terceirização de mão de obra e deixando de convocar candidatos aprovados no
concurso público por ela realizado e, na época, em vigor.
Há cinco anos, a Cagepa publicou o
edital do concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro
reserva em vários cargos distribuídos em todo o Estado da Paraíba, totalizando
3.176 cargos. O concurso teve sua validade prorrogada por dois anos, tendo
vencido em 10 de janeiro deste ano.
A promotoria constatou que cargos
vagos ofertados não foram integralmente preenchidos durante o prazo de validade
do concurso e que os aprovados no cadastro reserva para determinados cargos não
foram convocados, apesar da contratação de mão de obra terceirizada para desempenho
dessas mesmas funções durante a vigência do concurso.
Com Assessoria
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