O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (21), novas
diretrizes para atendimento de transexuais e travestis pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). As novas regras contemplam os transexuais
masculinos: pessoas que são fisicamente do sexo feminino, mas se
identificam como homens. Esse grupo não estava incluído na portaria que
regia o processo de mudança de sexo pelo SUS até então. A inclusão se
deve a uma ação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
A Portaria 2.803 de 19 de
novembro de 2013, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da
União, estabelece que os transexuais masculinos tenham as cirurgias de
retirada das mamas, do útero e dos ovários cobertas pelo sistema
público. Eles também passam a ter direito à terapia hormonal para
adequação à aparência masculina.
Já as transexuais femininas – aquelas que nascem com corpo
masculino, mas se identificam como mulheres – também terão um tratamento
adicional coberto pelo SUS: a cirurgia de implante de silicone nas
mamas. Desde 2008, elas também têm direito a terapia hormonal, cirurgia
de redesignação sexual – com amputação do pênis e construção de
neovagina – e cirurgia para redução do pomo de adão e adequação das
cordas vocais para feminilização da voz.
Para o cirurgião Walter Koff, professor de Urologia da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do Programa de
Transexualidade do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a nova portaria
representa um avanço. “Temos 32 pacientes na fila esperando essa
portaria para poder retirar mamas, ovários e útero. Isso vai ser muito
importante.”
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre é um dos quatro centros
brasileiros capacitados para realizar esse tipo de tratamento. A
instituição já fez 168 cirurgias de redesignação do sexo masculino para
feminino.
A partir de agora, também terão direito a atendimento especializado
pelo SUS os travestis, grupo que não tem necessariamente interesse em
realizar a cirurgia de transgenitalização. A portaria define que o
tratamento não será focado apenas nas cirurgias, mas em um atendimento
global com equipes multidisciplinares.
Para Koff, uma crítica à portaria é o fato de ela não incluir a
cirurgia de redesignação de sexo do feminino para o masculino: a
construção do pênis, também chamada de faloplastia. Segundo o Ministério
da Saúde, o procedimento não pode ser plenamente incluído, pois ainda é
considerado experimental no país, de acordo com uma resolução do
Conselho Federal de Medicina (CFM).
“Não consideramos essa técnica como experimental, ela é feita no
mundo inteiro. É uma técnica muito similar à utilizada em homens que
perdem o pênis por acidente ou doença”, contesta Koff.
Polêmica da idade mínima
As novas regras estabelecem a idade mínima de 18 anos para início da terapia com hormônios e de 21 anos para a realização dos procedimentos cirúrgicos. Essas são as mesmas idades estabelecidas pela Portaria 457, de 19 de agosto de 2008, regra que regia o processo de mudança de sexo até então.
As novas regras estabelecem a idade mínima de 18 anos para início da terapia com hormônios e de 21 anos para a realização dos procedimentos cirúrgicos. Essas são as mesmas idades estabelecidas pela Portaria 457, de 19 de agosto de 2008, regra que regia o processo de mudança de sexo até então.
Em 31 de julho deste ano, o Ministério da Saúde chegou a publicar
uma portaria para definir o processo transexualizador pelo SUS -
suspensa no mesmo dia de sua publicação - que estabelecia a redução da
idade mínima para hormonioterapia para 16 anos e dos procedimentos
cirúrgicos para 18 anos, o que foi revisto nas novas regras.
Segundo o Ministério da Saúde, essa revisão foi decidida para adequar as normas à resolução 1955, de setembro de 2010, do CFM.
Para Koff, o ideal para o paciente é passar pelo tratamento o
quanto antes. “Vamos reivindicar que se abaixe a idade mínima para a
cirurgia e para o tratamento com hormônios. Quanto antes, melhor. Como
esse processo começa na infância, quando eles têm 16 anos, já estão no
fim da puberdade e têm condições de tomar a decisão”. Segundo ele, o
tratamento precoce pode evitar sofrimentos no âmbito social e afetivo.
Globo.com
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