A Comissão de
Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20/11)
proposta que obriga organizadores de eventos financiados com recursos
públicos a contratar artistas locais para a abertura. A medida está
prevista no Projeto de Lei 4473/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT).
O texto foi
aprovado com uma emenda do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), para
limitar a obrigação apenas aos eventos financiados por meio de emendas
parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura.
Stédile avaliou
que a lei federal não poderia invadir a autonomia federativa dos
estados e municípios e, por isso, limitou a obrigação para eventos
financiados com recursos federais destinados por emendas parlamentares.
“Nenhum ente
será obrigado a contratar os artistas locais. Entretanto, aqueles que
buscarem financiar shows ou apresentações musicais com recursos públicos
transferidos pela União, deverão atender a esta condição”, explicou.
O relator
defendeu a proposta, argumentando que a contratação de artistas locais
vai dar visibilidade à cultura regional. “É no âmbito local que se
cultiva a formação de plateias”, afirmou.
Tramitação
A proposta foi
anteriormente rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Como teve pareceres divergentes, a proposta
perde o caráter conclusivo e deverá ser analisada em Plenário.
Agência Câmara
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