A
prefeitura de Alhandra terá de demitir 78 profissionais da área de
saúde que foram contratados por excepcional interesse público. A decisão
é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado.
A auditoria do
órgão, em seu parecer, concluiu pela ilegalidade na contratação dos
profissionais de saúde, tendo em vista a ausência dos requisitos
impostos pela Constituição Federal (excepcional interesse público e
transitoriedade).
Ao analisar o
caso, o relator do processo, conselheiro Umberto Porto, votou pela
irregularidade das contratações, dando um prazo de 120 dias para que o
prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, adote as providências
“para o restabelecimento da legalidade, procedendo ao desligamento do
serviço público municipal dos profissionais contratados irregularmente,
sob pena de multa e outras cominações legais”.
O processo teve
início a partir de uma representação apresentada pela Procuradoria
Regional do Trabalho- 13ª Região, em decorrência de denúncia formulada
naquele órgão pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba -
SINDODONTO e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde da
Paraíba- SINDSAÚDE, acerca de possíveis contratações irregulares
realizadas pelos municípios paraibanos de profissionais da área da
saúde.
Lenilson Guedes
0 Comentários