Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (9) proposta que permite a
utilização da renda familiar mensal per capita como critério para
obtenção de financiamento junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Atualmente, os estudantes membros de famílias cuja renda familiar bruta mensal é igual ou superior a 20 salários mínimos são proibidos de pleitear empréstimo junto ao Fies.
O texto aprovado é substitutivo do deputado Alex Canziani (PTB-PR) ao
Projeto de Lei 6652/13. O texto original, do deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), proibia a utilização da renda familiar mensal bruta como
critério de exclusão para inscrição no Fies.
Para Canziani, é preciso levar em conta que o custo da educação
superior, nas instituições particulares, é elevado para as famílias com
vários dependentes. “Ademais, todos os programas do governo federal
voltados para o apoio a estudantes e para transferência de renda adotam
como critério socioeconômico a renda familiar mensal per capita.”
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Com Agência Brasil
0 Comentários