A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) já notificou, desde sexta-feira (14), 45 postos de combustíveis da Capital devido ao aumento no preço da gasolina. Eles têm um prazo de 48h para apresentarem as três últimas notas fiscais da compra do produto ao Procon-JP para verificação da legalidade do aumento. A Petrobras anunciou o aumento de 3% para a gasolina e 5% para o óleo diesel para as refinarias, no início deste mês.
A assessoria jurídica da secretaria está avaliando se o aumento praticado pelos postos notificados está irregular. “Precisamos avaliar se os postos da Capital já compraram novo estoque do produto após o aumento dado pela Petrobras às refinarias. Se as notas fiscais não apresentarem nenhuma majoração nos preços, o aumento será considerado abusivo e procederemos a autuação, com os empresários tendo 10 dias para apresentarem defesa, como está previsto na legislação”, informou o secretário Helton Renê.
As multas aplicadas por aumento abusivo podem variar entre R$30 e R$40 mil, dependendo do fator financeiro da empresa. Este ano já foram notificados 110 estabelecimentos. O secretário adiantou que o consumidor deve procurar os postos onde não houve aumento nos preços dos combustíveis, e alerta para que acionem o Procon-JP caso percebam algum abuso na hora de abastecer o veículo, através dos telefones 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046 e 0800 083 2015.
Secom-JP
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