A Associação Paraibana dos Defensores Públicos e a Defensoria Pública prestarão, das 8 às 12h00 desta terça-feira, atendimento e esclarecimento de dúvidas à população, com distribuição de panfletos, acerca das Defesas Coletivas, tema da Campanha da entidade que representa a categoria em nível nacional e será lançada neste dia, simultaneamente em todos os estados.
As ações ocorrerão no anel externo do Parque Solon de Lucena (Lagoa). À tarde, às 15h00, haverá uma sessão especial na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Raniery Paulino. Em virtude dessas atividades, não haverá expediente nas unidades da Defensoria Pública no estado.
Em benefício de todos
Segundo a presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes, a ideia é ao longo do ano, despertar a atenção das pessoas, sobretudo aquelas mais carentes, de que a atuação da Defensoria Pública por meio da Defesa Coletiva é a melhor maneira de atuar a favor de grupos inteiros em situação de vulnerabilidade.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça a população brasileira está cada vez mais à procura de seus direitos. O volume de processos é o maior responsável pela lentidão da Justiça do país, em que para cada 100 ações, apenas 29 foram julgadas.
Atuação otimizada
“Os números evidenciam que, para ver valer direitos em um tempo viável, muitas vezes, ajuizar a demanda não é a melhor opção”, explica o presidente da Associação Nacional dos Defensores Público, Joaquim Neto. Segundo ele, o trabalho da Defensoria Pública com foco na Defesa Coletiva representa diversos benefícios para as instituições, sociedade e Poder Público.
“Por meio das Defesas Coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação judicial para solucionar problemas de até milhares de pessoas. A Defensoria atua também através da elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) e outros meios, como a Mediação de conflitos. Podemos atuar de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário” afirmou.
Assessoria
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