As mulheres em situação de violência da Paraíba terão a partir de
agora acesso ao Programa Mulher Protegida – com visitas solidárias das
Polícias Militar e Civil nas suas casas – para fiscalização do
cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça contra os
agressores.
O programa prevê também a entrega de um dispositivo (celular) para
que mulheres ameaçadas de morte possam acionar a polícia e as Delegacias
da Mulher, em caso de ataque do agressor.
Elas também poderão conhecer mais como buscar ajuda para romper o
ciclo de ameaças e agressões por meio da campanha publicitária e nas
redes sociais “Violência contra a mulher, sua história pode ser outra”.
As ações foram lançadas pelo Governo do Estado, por meio da
Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Defesa
Social e Segurança Pública, nesta segunda-feira (25), Dia Mundial de
Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres.
A data marca os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra
Mulher, que se estende até o dia 10 de dezembro, quando se comemora o
Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“Nós estamos construindo uma política pública. É todo um processo que
irá permitir a mudança de mentalidade dentro do nosso Estado”, afirmou o
governador Ricardo Coutinho. A secretária de Comunicação, Estela
Bezerra, disse que as ações do governo são mecanismos que dão suporte
para que a mulher rompa o ciclo da violência. “Continuar dando mais
visibilidade à questão significa fortalecer cada vez mais a denúncia. A
campanha trata a questão da violência fazendo um recorte geracional –
mostrando e alertando que a violência pode afetar a mulher desde a idade
jovem até a velhice –, mas que é possível romper e contar uma nova
história”, disse.
A campanha terá ampla divulgação na televisão, internet, outdoors,
outbus e elevadores de shoppings centers e institucionais e uma
inovação: a criação da personagem (fake) Maria Lúcia no Facebook, que
contará, durante uma novela virtual, como começou o relacionamento
amoroso e conseguiu sair da violência.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares,
disse que é importante o Poder Público afirmar que a violência não é
natural, não é normal e que para enfrentar isso é preciso políticas
públicas integradas.
“Criar uma patrulha, campanhas e ter uma central de monitoramento
para mulheres em risco iminente requer uma ação conjunta do governo, que
assume o compromisso com os direitos da mulher. Estamos trabalhando e
fortalecendo a rede de proteção”, disse.
Ela também fez o lançamento de dois editais com premiações para área
de fotografia e audiovisual sobre a questão da violência de gênero.
O secretário de Segurança, Cláudio Lima, disse que a patrulha atuará
por quadrantes (bairros) de acordo com a lista de nomes das mulheres com
medidas protetivas encaminhadas pela Justiça às delegacias.
“Estamos estudando o dispositivo e vamos começar inicialmente em João
Pessoa e Campina Grande. A Lei Maria da Penha é um avanço, mas deixou
um problema em relação à fiscalização das medidas protetivas. Com o
programa podemos inibir o ataque dos agressores e evitar mortes”, disse.
A representante da ong Centro 8 de Março, Irene Marinheiro, elogiou a
campanha e disse que o programa significa um avanço na questão do
enfrentamento à violência. Já a juíza Rita de Cássia, do Juizado da
Mulher, disse que muitas mulheres morrem por causa da falta de
fiscalização da medida protetiva.
“Fiscalizar vai surtir um efeito e esperamos atuar juntos, inclusive
oferecendo para a mulher um dispositivo direto com uma central para
ajudá-la em caso de violência”. A promotora da Mulher Rosana Araújo
acredita que tanto a campanha quanto o programa terá um impacto
imediato. “É necessário um esforço do governo e de toda a sociedade para
que a mulher saia do ciclo”, disse.
Serviços:
- Centro Estadual de Referência Fátima Lopes, em Campina Grande, que atendeu 79 mulheres até setembro desde ano
- Casa Abrigo Aryane Thais– até outubro, 33 mulheres foram atendidas e 51 filhos;
- Delegacias Especializadas da Mulher – 09 delegacias (João Pessoa,
Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Cajazeiras,
Guarabira e Souza)
- Os hospitais Frei Damião e Eupidio de Almeida que atendem as mulheres vítimas de violência sexual
Saiba Mais
Programa Mulher Protegida – da Secretaria de Segurança Pública, terá
como alvo a defesa da mulher em iminência de morte e a fiscalização das
medidas protetivas. O programa será composto por:
- Patrulha – formada por policiais civis e militares capacitados que
vão acompanhar e fiscalizar se a medida protetiva é realmente cumprida
através de visitas solidárias nas casas das mulheres em situação de
violência em João Pessoa e Campina Grande. já que a Lei Maria da Penha
não tem um dispositivo que garanta a fiscalização da medida protetiva, a
PM acompanhará a partir de seus quadrantes.
- Instalação da Defensoria Pública nas Delegacias da Mulher para dar um suporte jurídico imediato às mulheres.
- SOS Mulher – monitoramento eletrônico de mulheres ameaçadas de
morte em João Pessoa e Campina Grande. O governo está estudando a
contratação do serviço, que oferecerá celulares com dispositivo de
alerta – três botões ligados diretamente a delegacia da Mulher e Polícia
Militar – que poderão ser acionados em caso de proximidade de ataque do
agressor.
O celular terá o botão verde que significa que não há perigo; o
amarelo para risco onde o agressor está rondando a casa da vítima ou nas
proximidades e o vermelho para risco total, onde o agressor já está
constrangendo ou fazendo ameaças.
Ela receberá o celular e as orientações do uso na Delegacia da Mulher
de João Pessoa como mais um mecanismo de proteção, além de ser
encaminhada para a Defensoria Pública e solicitada medida protetiva.
Com SecomPB
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