A juíza Isabelle Coutinho Dantas, da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos
Índios, em Alagoas, decidiu suspender o fornecimento de água pelos
carros-pipa que possuem tanques anteriormente utilizados para
armazenamento de combustíveis. Foi determinada, ainda, a imediata
análise das águas da rede de abastecimento da Companhia de Saneamento de
Alagoas (Casal) distribuída à população de Palmeira dos Índios e
Estrela de Alagoas, após denúncia ofertada pelo Ministério Público. A
reportagem do Fantástico, exibida no último domingo (1º), mostrou as
várias irregularidades no abastecimento de água da região.
A juíza determinou à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e aos
municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas que, em um prazo
máximo de 48 horas, divulguem, por meio dos veículos de comunicação do
estado e municípios envolvidos, que a água fornecida para a população
dessas cidades está imprópria para consumo humano e quais são os
cuidados que os consumidores precisam ter para não adquirirem Doenças
Diarréicas Agudas (DDA).
O Ministério Público Estadual (MP/AL) já havia instaurado inquérito
civil para apurar as responsabilidades e adotar as providências cabíveis
quanto ao surto de DDA ocorrido nos municípios, após ter tomado
conhecimento de que a principal causa seria a baixa ou má qualidade da
água consumida pela população, em virtude da presença de coliformes
totais e Escherichia coli, além de turbidez e ausência de cloro residual
livre. Uma lista de 25 pessoas supostamente mortas em virtude do surto
de DDA, a maioria pessoas idosas, foi apresentada à magistrada.
Segundo a denúncia, o índice de turbidez da água chegou a 39% na Rua
Mestre Jaú, em setembro deste ano, quando o permitido é de 5%. Foi
constatado, também, que em algumas regiões, o índice de cloro é de 0,0%,
em absoluta dissonância com as previsões legais, que exigem valores
mínimos para esse elemento químico. Nas amostras coletadas foi detectada
a presença de micro-organismos e de PH fora dos padrões exigidos.
A Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), órgão da Secretaria
de Estado da Saúde, apontou que 100% das amostras, coletadas em junho de
2013, estavam com a presença de bactéria Escherichia coli. Só em
Palmeira dos Índios, 7.280 casos de DDA foram notificados em 2013,
havendo 10 óbitos. Em todo o estado, o número foi de 38 mortes, no
período epidêmico. De acordo com a decisão, incontáveis laudos técnicos
foram juntados aos autos, todos apontando a péssima qualidade da água
distribuída à população daqueles municípios.
Segundo a magistrada, é necessário que se administre água de qualidade à
população, sob pena de surto de DDA e das mortes terem continuidade. “A
saúde pública está em risco. É chegado o momento de o Poder Judiciário
intervir na situação posta, uma vez que, de forma lamentável, o Poder
Executivo não solucionou o problema satisfatoriamente, apesar de todos
os esforços envidados pelo MP”, alertou a magistrada, ao requisitar uma
vistoria, com urgência, pelo Inmetro, de todos os tanques e carros-pipa
que fazem parte do Sistema de Soluções Alternativas Coletivas de
fornecimento de água dos dois municípios já citados.
com G1
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