Numa breve avaliação da importância da sanção da presidente Dilma
Rousseff esta semana ao seu relatório que regulamenta o direito à
meia-entrada no acesso a cinemas, teatros, shows musicais, circos, eventos educativos e esportivos, Vital destacou que esse será um grande salto para o planejamento da produção cultural no Brasil.
Segundo Vital, as novas regras ampliam o acesso ao benefício, que até
então era restrito aos estudantes e aos maiores de sessenta anos.
De acordo com a lei, os estudantes continuam a ter direito à
meia-entrada, desde que apresentem a carteira de identificação
estudantil. Também poderão usufruir do desconto no pagamento
de ingressos as pessoas com deficiência, inclusive com acompanhantes e
os jovens de 15 a 29 anos, inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal e com renda mensal de até dois salários
mínimos.
A lei prevê ainda que o benefício da meia-entrada vale apenas para 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
Para fiscalizar o cumprimento deste percentual, o público terá o
direito de acessar as informações atualizadas do quantitativo de
meias-entradas de cada sessão do evento. A lei, no entanto, não vale
para os jogos da Copa do Mundo de 2014, nem para as Olimpíadas de 2016,
no Rio de Janeiro.
“Essa lei será um salto muito grande para a garantia de direitos e para o
planejamento da produção cultural. Agora temos uma lei que regula a
meia-entrada”, afirmou Vital do Rêgo.
Homenagem da UNE - Quem também fez questão de agradecer o senador
paraibano foi o Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos
Estudantes (UNE) Patrique Lima, que considerou fundamental e muito bem
desenvolvido o relatório do senador em favor da regulamentação da
meia-entrada. “Quero agradecer de público ao senador Vital, que produziu
um excelente relatório do projeto, como por sua atuação durante toda a
tramitação do projeto, considerada fundamental para a realização desse
sonho para os estudantes”, afirmou Patrique.
Para o diretor da UNE, o projeto uniformizará a Lei da meia-entrada, que
atualmente conta com diversas leituras estaduais e municipais, numa só
regulamentação federal, coibindo as falsificações e produzindo uma
fiscalização muito mais eficaz aos produtores das carteiras estudantis,
como a UNE. Segundo ainda Patrique Lima, sem o apoio do senador Vital do
Rêgo, dificilmente a matéria seria votada e aprovada na oportunidade.
Ascom
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