Os contribuintes paraibanos que possuem veículos com a placa terminando
em 1 ou 2 têm até a próxima sexta-feira (31) para efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo pode ser pago com desconto
de 10% na cota única ou na opção parcelada em até três vezes sem a
redução, com a primeira parcela tendo de ser efetuada também até o dia
31 deste mês.
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) firmou
convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para a
entrega dos boletos do IPVA 2014. De acordo com os Correios, mais de 77
mil boletos de veículos de placas finais 1 e 2 já começaram a ser
enviados aos proprietários. A previsão é de que até quinta-feira (30)
todos os boletos cheguem às residências dos proprietários. Em fevereiro,
será a vez das placas finais 3 e 4.
Contudo, caso o boleto do IPVA, via Correios, não tenha chegado à
residência, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do
Detran. Basta informar o número completo da placa no endereço e o número
do Renavam.
Outras opções para impressão do boleto são os terminais de
autoatendimento do Detran-PB instalados em diversas repartições públicas
ou nos postos de atendimento do Detran-PB na capital, unidades do
Ciretran no interior do Estado e o serviço de Detran-PB nas Casas de
Cidadania. Nesses locais, o contribuinte pode solicitar a impressão do
seu boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.
Redução média
Em 2014, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão
uma redução média de 4,6% no pagamento do IPVA, quando comparado ao
valor pago neste ano. A redução do pagamento do tributo toma como base a
pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
(Fipe) no mercado local, encomendada pela Receita Estadual ao instituto.
O Governo do Estado manteve a isenção do IPVA dos proprietários de
veículos que tenham mais de quinze anos completos de fabricação. "A
legislação estadual assegura isenção do tributo para proprietários de
carros, motos ou qualquer outro veículo abaixo de 1998. Eles deverão
pagar apenas as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro
obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a taxa de bombeiro",
revelou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.
A Secretaria de Estado da Receita esclarece aos proprietários de
veículos que a mudança de pagamento ocorrida no exercício de 2013 no
calendário de pagamento do tributo continua neste ano. O pagamento deve
ser feito sempre até o último dia útil de cada mês para evitar perdas e
juros, inclusive do desconto de 10% à vista na cota única.
Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além da perder o
desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimos da taxa Selic de 1%
sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de
até 20%. No calendário do IPVA 2014, apenas dois meses (maio e agosto)
terão datas limites de pagamento do tributo antecipadas.
Com G1
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