O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro
Fábio Nogueira, alertou aos gestores paraibanos que o dinheiro público
não pode, sob hipótese alguma, ser moeda de troca por voto. Disse que
deve apresentar até 30 de junho deste ano a lista dos ordenadores de
despesa considerados como “contas sujas” pelo tribunal para fins de
impugnação de registro de candidatura.
De acordo com Fábio Nogueira, 2014, por se tratar de um ano eleitoral, a
atenção será redobrada, e além da parceria que será mantida com a
Justiça Eleitoral, o TCE vai recorrer a vários mecanismos de controle
para acompanhar em tempo real os gastos públicos, entre eles as Leis da
Transparência e de Acesso à informação, além de contar com um forte
aliado nessa vigilância: o cidadão, que segundo ele vem exercendo o
controle social com muita sabedoria.
“A orientação do TCE é única e inalterável: a conduta do gestor público,
independentemente do período, se eleitoral ou não, deve ser, sempre e
indispensavelmente, pautada pelo princípio da probidade administrativa. A
opção eleitoral é livre e, como tal, pode ser manifestada. Agora, o
dinheiro público, não pode, sob hipótese alguma, ser moeda de troca por
voto”, comentou.
No que diz respeito ao aspecto estrutural, Fábio Nogueira disse que vai
reeditar uma experiência que se mostrou bastante eficaz na gestão do
conselheiro Fernando Catão, no último processo eleitoral, o Gabinete de
Gestão de Informações, através do qual foram atendidas as dúvidas
surgidas no período eleitoral, sobre aos gastos dos gestores públicos,
por meio de um banco de dados atualizado para consulta e suporte para averiguação de denúncias.
“Já nos prontificamos a disponibilizar pessoal técnico e ferramentas
para responder, nas próximas eleições, às informações requisitadas pela
Justiça Eleitoral. Oficiaremos e reafirmaremos ao Procurador Regional
Eleitoral, Duciran Van Marsen Farena, essa nossa disposição de parceria,
que deverá funcionar nos moldes passados. Vale salientar que o TCE já
vem disponibilizando sua tecnologia para o Ministério Público,
facilitando o acesso dos seus membros aos nossos dados”, revelou.
De acordo com o presidente do TCE, as maiores demandas surgidas em
período eleitoral são informações sobre gestores com contas rejeitadas;
imputação de débitos; aplicação de multas; regularidade das contas de
gestão; se uma eventual irregularidade já foi apreciada em grau de
recurso, se já transitou em julgado, etc.
Com Correio da PB
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