Os
investimentos na área de saúde abaixo do mínimo constitucional
continuam sendo uma falha que tem levado à reprovação de contas nos
municípios. No ano passado, de 222 processos julgados pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE), referente às contas das prefeituras paraibanas,
verificou-se que 24 municípios aplicaram em saúde um percentual inferior
aos 15% da receita corrente líquida estabelecido pela Constituição
Federal. Em todos os casos, a irregularidade gerou emissão de parecer
contrário à aprovação das contas dos gestores.
O
menor percentual foi aplicado pela Prefeitura de Santa Inês, que no
exercício de 2011 destinou apenas 4,8% da receita corrente líquida do
município para despesas com a saúde pública. Com base em dados do
sistema Sagres do TCE, o percentual representa R$ 411,491 mil dos R$ 8,5
milhões da receita corrente do município.
Em
São Bentinho, no Sertão paraibano, o ex-gestor Chico Damião comprometeu
em 2011, 5,92% da receita corrente da prefeitura com a saúde, ou seja,
R$ 537,240 mil. Com base na prestação de contas feita pelo gestor, o
conselheiro André Carlo Torres emitiu parecer contrário à aprovação das
contas. No exercício de 2010, a Prefeitura de Riacho dos Cavalos
investiu o percentual de 7,98% com a saúde, enquanto na cidade de Serra
Grande a saúde pública recebeu investimentos de apenas 8,93% por parte
do Executivo municipal.
Conforme levantamento feito pelo TCE, os investimentos em saúde no município de Catingueira não passaram de 10,71%.
Já
em Riacho de Santo Antônio, o percentual de investimentos na saúde
ficou em 11,70%. A prefeitura de Ouro Velho aplicou um percentual ainda
menor, de 11,36% na saúde.
Outros
municípios que investiram índice inferior aos 15% em saúde são:
Matinhas (14,10%), Monte Horebe (14,13%), Carrapateira (13,06%),
Marizópolis (13,29%), Imaculada (12,78%), Uiraúna (14,04%), Joca
Claudino (12,40%), Curral de Cima (14,92%), Barra de São Miguel
(12,69%), Gurjão (14,82%), Puxinanã (13,40%), Sapé (12,49%), São Miguel
de Taipu, em 2010 (14,07%), Serra Redonda (14,91%).
No
entanto, o julgamento das contas mostrou que 42 prefeituras paraibanas
ultrapassaram os 15% de investimentos em saúde exigidos
constitucionalmente. O maior percentual foi aplicado pela prefeitura de
Gurinhém, que comprometeu 32,53% de sua receita corrente líquida com a
saúde pública. Em seguida aparece o município de Livramento com 22,87%
de investimentos em saúde. Dos processos julgados, 19 prefeituras
ficaram no patamar dos 15% de investimentos na saúde, enquanto em 137
casos os gastos com saúde não foram divulgados.
O
conselheiro do TCE, André Carlo Torres explicou que a orientação da
presidência do órgão é para que o tema seja analisado com acuidade pelos
conselheiros. Conforme o conselheiro, quando o município não atinge o
índice mínimo de despesa com saúde, acaba gerando uma irregularidade, o
que enseja emissão de parecer contrário à aprovação das contas.
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