Por
descumprimento de decisões judiciais em relação à contratação de
concursados por parte da Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, o
juiz da 5ª Vara de Patos, Ramonilson Alves, recomendou à Câmara de
Vereadores municipal que abrisse um processo de impeachment da prefeita
Francisca Mota (PMDB).
Na
decisão, vai notificar os vereadores de Patos para, "conforme vossos
respeitáveis entendimentos, dizer da ocorrência de crime de
responsabilidade e iniciar o respectivo processo de impeachment" da
prefeita Francisca Mota.
Como
o Poder Legislativo está em recesso, os parlamentares tomarão
conhecimento da decisão no dia 20 de fevereiro pela abertura ou não do
processo de impeachment.
O
juiz Ramonilson Alves também decidiu encaminhar o caso à
Procuradoria-Geral de Justiça para averiguar os fatos e impetrar uma
“eventual ação penal e denúncia no Tribunal de Justiça” contra a gestora
de Patos. Já ao Ministério Público local, o magistrado pediu “para
aferir eventual conduta que caracterize improbidade administrativa por
desrespeito ao comando democrático e republicano do concurso público e
da observância dos comandos judiciais”.
A
ação que pede o afastamento da prefeita Francisca Mota foi impetrada
pelo advogado Taciano Fontes, que defendeu vários concursados. Ele
explicou que a decisão se afirma devido ao descumprimento de decisões
judiciais por meio de liminares e sentenças transitadas em julgado,
configurando um claro desrespeito às decisões judiciais apoiadas na
Constituição Federal. O descumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta – TAC – que determinou em consonância das representatividades à
demissão dos contratados também foi levado em consideração.
“Fiz
minha parte e estou de alma lavada. Eu sabia que a justiça iria
prevalecer. As desculpas esfarrapadas da prefeitura pode ter gerado essa
decisão”, relatou Taciano.
SECRETÁRIO AFIRMA QUE AINDA CABEM RECURSOS
O
secretário de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Patos,
Joanilson Guedes, negou que a prefeita Francisca Mota tenha descumprido
decisões judiciais. “Primeiro é preciso reafirmar que o município tem
cumprido, vai cumprir e sempre cumprirá as decisões emanadas do Poder
Judiciário. É certo que toda decisão judicial é passível de recurso, ou
seja, é uma tentativa junto à instância superior para tentar reverter
uma decisão”, frisou
Janilson
acrescentou que município tem recorrido de algumas decisões, e, além
disso, mesmo que a administração pública não recorra de uma decisão,
essa só terá validade depois que houver o duplo efeito de jurisdição.
Conforme
o secretário, os casos em conhecimento da gestão com trânsito em
julgado já foram empossados. “Ressalto que os casos que tivemos
conhecimento, de acordo com levantamento feito em dezembro de 2013,
foram feitas as nomeações no início deste ano", disse, afirmando que os
casos pendentes ainda estão passíveis de recurso.
Quanto
ao impeachment, ele disse ser necessário haver prova incontestável de
decisões descumpridas. “Esta análise cabe ao Poder Legislativo".
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