Segunda-feira (14) é o prazo para que os 32 partidos com registro no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhem à Corte a relação
atualizada de seus filiados. Esta é uma exigência da Lei dos Partidos
Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo a qual as listas devem conter a
data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que
os filiados estiverem inscritos.
As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça
Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
De 15 a 21 de abril, o TSE procederá à identificação das duplicidades de
filiação partidária, isto é, destacará as pessoas que figuram no
sistema como ligadas a mais de uma legenda. Após concluir esse
procedimento, o Tribunal publicará na internet as relações oficiais de cidadãos filiados, o que deve ser feito a partir de 22 de abril.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for
enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da
Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação
remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do
artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).
Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato
tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo
menos um ano antes do pleito.
Filiados
A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano
passado, está disponível no sistema Filiaweb e contabiliza 15.264.775
eleitores filiados a partidos políticos.
Segundo a última relação, a legenda com o maior número de filiados é o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): 2.355.183 (15,42%)
inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com
1.589.574 (10,41%) filiados. As agremiações que têm o menor número de
inscritos são as duas que conseguiram o registro no TSE em 24 de
setembro de 2013: o Solidariedade conta com 4.808 (0,031%) filiados e o
Partido Republicano da Ordem Social (PROS) filiou 4.461 (0,029%)
eleitores.
Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no endereço AQUI.
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