O
plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21), uma
proposta que fixa em R$ 1.014 o piso salarial no País para os agentes
comunitários de saúde e de combate de endemias. O texto, que segue para
sanção presidencial, foi comemorado efusivamente por agentes e
representantes da categoria que lotaram a galeria da Casa. Estima-se que
300 mil profissionais sejam beneficiados com o piso. O projeto preocupa
o governo - que estima um custo de até R$ 2,6 bilhões até 2020.
A
proposta se arrastava na Câmara dos Deputados desde 2006 e por diversas
vezes teve a votação barrada pelo governo temendo o impacto
orçamentário. Contudo, a pressão da categoria às vésperas do ano
eleitoral levou os deputados a aprovarem a medida no dia 7 de maio em
plenário e os senadores agora, duas semanas depois.
O
valor estipulado para o piso é semelhante ao transferido hoje pela
União aos agentes, mas, de acordo com parlamentares, muitas vezes os
municípios repassavam à categoria um salário mínimo e usavam a diferença
para cobrir encargos trabalhistas. Na prática isso significa que o
impacto fiscal imediato da matéria deve recair sobre as administrações
municipais. "O que nós fizemos com a aprovação desta lei foi impedir que
as prefeituras se apropriem desses valores", afirmou o relator da
matéria e líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
Pelo
texto aprovado, os agentes comunitários de saúde e de endemias terão o
piso reajustado por meio de decreto com base nos mesmos parâmetros de
correção do salário mínimo. O projeto também fixa uma jornada de
trabalho de 40 horas semanais e proíbe que os profissionais sejam
terceirizados - todos terão de ser servidores públicos concursados
estaduais ou municipais. Estados, o Distrito Federal e os municípios
terão 12 meses, após a entrada em vigor da lei, para elaborar ou adequar
os planos de carreira dos profissionais.
(Agência Estado)
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