Há dois anos analisando o
projeto que ficou conhecido como Lei da Palmada (PL 7.672/10),
deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiaram
mais uma vez a votação da redação final da proposta.
Em sessão que durou mais
de três horas, o projeto foi o único assunto discutido em meio a
tumultos e confusão, derrubando todos os outros itens que o colegiado
deveria analisar.
A votação foi presidida por Luiz Couto (PT-PB)
O presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) foi chamado para solucionar o
impasse e foi quem conseguiu algum encaminhamento. A proposta feita por
Alves e acatada pelos parlamentares adiou para as 18h a votação do
projeto. “Nem que eu suspenda as votações em plenário para que esse
projeto possa ser votado ainda hoje”, prometeu.
Os acordos serão
negociados ao longo do dia. Até o último minuto, nem mesmo Alves foi
capaz de apaziguar os ânimos e os gritos no plenário ocupado pelo
colegiado que pedia o encerramento da votação.
As polêmicas em torno da
proposta e divergências entre os parlamentares levaram a várias
interrupções da sessão que chegou a ser suspensa por 'tumulto grave' e,
em seguida, anulada. O texto só foi aprovado na abertura de uma nova
sessão que ainda se prolongou por mais algumas horas de discussões e
acusações.
As discussões envolveram
inclusive a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou parte da
votação como convidada. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a
apresentadora ao afirmar que Xuxa “cometeu a maior agressão contra as
crianças em 1982”, sem detalhar o episódio. Xuxa reagiu sinalizando um
coração feito com as mãos na direção do parlamentar. O deputado Anthony
Garotinho (PR-RJ) reagiu e declarou que a posição do Pastor Eurico não é
a mesma da bancada evangélica.
Se aprovado, o texto
seguirá para o Senado, mas parlamentares contrários vão tentar fazer com
que a matéria perca o caráter conclusivo e passe, antes, pelo plenário
da Câmara. O projeto enviado pelo governo altera o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) incluindo o direito da criança e do adolescente de
serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de
tratamento cruel ou degradante.
O texto foi aprovado no
final de 2011 por uma comissão especial criada para tratar sobre o tema e
está nas mãos dos parlamentares da CCJ há dois anos. A proposta
estabelece que pais e os responsáveis que maltratarem seus filhos,
crianças e adolescentes, serão advertidos e terão que participar do
Programa de Proteção à Família, que oferece cursos e tratamento
psicológico ou psiquiátrico.
A criança e o
adolescente vítima do castigo vão receber tratamento especializado.
Durante uma discussão acalorada, críticos da matéria alertavam sobre a
preservação de direitos individuais e interferência da lei na educação
dos filhos. De outro lado, defensores da proposta criticaram o apelido
dado à lei. "Chamar o projeto de Lei da Palmada é uma maldade. A gente
está falando de crianças que são queimadas e espancadas”, disse o
relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Fonte: Agência Brasil
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