Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma
referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação
do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação
brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de
2003, que mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.
A convenção que deu origem à data prevê o acordo para
rastrear e recuperar somas de dinheiro desviadas de países, bem como, o
bloqueio e a devolução de bens e, a criminalização do suborno e da
lavagem de dinheiro.
O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de
2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando
a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a
Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da
Convenção. Desde então, todos os anos a CGU promove celebrações do Dia
Internacional contra a Corrupção em todos as capitais do país.
A CGU poder contar com vários mecanismos que ajudam no combate à
corrupção. É citado o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que
oferece capacitação para que lideranças e agentes públicos dentro dos
municípios, atuem para a melhor aplicação dos recursos públicos.
Outra conquista importante é a Lei de Acesso à Informação,
que dá ao cidadão a possibilidade de obter dados institucionais sobre a
aplicação do dinheiro público. Ações como a criação do Cartão da Defesa
Civil, para evitar o desvio de dinheiro em casos de calamidade pública e
o programa de sorteios públicos, que sorteia 60 municípios em todo o
país a cada semestre para receberem auditoria e fiscalização da CGU, nas
áreas de educação, saúde e assistência social, são outros avanços.
Devido a essas ações preventivas e corretivas, nos últimos 10 anos,
4.293 servidores do Poder Executivo foram investigados e demitidos por
infrações e 3.500 empresas entraram no que a CGU chama de cadastro de
companhias punidas.
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