Membro
titular da Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a
examinar o projeto de lei PLS 236/2012, que trata da ‘Reforma do Código
Penal Brasileiro’, o senador paraibano Vital do Rego Filho (PMDB),
confirmou, na manhã deste sábado (14), que o novo Código Penal será
votado na terça-feira (17).
Vital acredita que os senadores vão
aprovar o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a proposta de
novo Código Penal. O relatório foi apresentado na última terça-feira
(10), mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão especial
que analisa o tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva
aos demais parlamentares.
Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do
anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro
Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e
punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu
dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias
audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no
tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.
De acordo com Taques, o relatório final
do novo Código Penal faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor,
estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos
hoje. O senador ainda destacou que o Código Penal foi feito visando
manter a proteção à vida e a família do cidadão. Se aprovado na comissão
especial, a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do
plenário.
santoaleixonoticias
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