A
saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme previsto na
Constituição Federal, mas para ter essa garantia assegurada, muitas
vezes a população precisa recorrer à Justiça. O problema crônico da
saúde no país e na Paraíba, por consequência, se reflete no aumento das
ações judiciais que obrigam o poder público a custear medicamentos e
cirurgias para cidadãos doentes.
Atualmente, segundo o Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB), estão em tramitação 2.073 processos
referentes à assistência à saúde. A maioria (1.791) é para pedido de
medicamentos; seguido de fornecimento de tratamento médico-hospitalar
(159); e fornecimento de alimentação (123), que inclui os leites
especiais, por exemplo. Mas quem não tem esclarecimento para buscar esse
apoio, acaba sendo penalizado com o descaso e o agravamento da
enfermidade.
Os casos são muitos, segundo a promotora
da Saúde Maria das Graças Azevedo. Diariamente ela disse que recebe
pessoas reclamando da assistência à saúde, sem precisar a quantidade.
“As necessidades são as mais variáveis
possíveis, vão desde remédios para tratamento de câncer a cirurgias
pediátricas, sendo a maioria para bebês cardiopatas”, declarou a
promotora.
No entanto, segundo ela, boa parte da demanda que chega à promotoria se resolve sem a necessidade de uma ação judicial.
Porém, quando o Ministério Público não
obtém sucesso com a secretaria – seja municipal ou estadual – a ação
judicial se torna indispensável, pois é a única forma de garantir a
assistência ao paciente. “Só ingresso com a ação quando todos os outros
meios são realizados sem sucesso”, afirma. A média é de duas ou três
ações por mês, conforme Maria das Graças.
A promotora afirmou que esse caminho
ainda é desconhecido por parte da população, mas que o trabalho da
imprensa tem ajudado no esclarecimento. “Infelizmente ainda há pessoas
que não sabem que podem buscar na Justiça o remédio que precisa ou a
cirurgia que necessita”, destacou. Segundo ela, enquanto algumas pessoas
procuram o órgão em busca de informação, outras já chegam com a
documentação completa. “A situação é tão crítica que os próprios
servidores das secretarias orientam os usuários a procurarem o MP”,
explicou.
Ainda de acordo com Maria das Graças, a
demanda é maior pela dispensação da média e alta complexidade. Com
frequência, ela recebe pais que lutam por cirurgias de seus filhos,
ainda bebês. “Geralmente são crianças com problemas cardíacos que são
encaminhadas para Recife, onde as cirurgias são realizadas através de
convênios”, esclareceu. Também são recorrentes casos envolvendo os
hospitais Arlinda Marques (infantil), Napoleão Laureano (referência no
tratamento de câncer) e o São Vicente de Paulo.
A promotora disse que avalia com muita
tristeza o aumento da demanda judicial por assistência à saúde na
Paraíba. “É algo para lamentar porque as pessoas geralmente já estão
debilitadas e os casos são de urgência, são para ontem. Ter que procurar
a Justiça para receber o medicamento ou fazer uma cirurgia é algo muito
desgastante, mas infelizmente tem que ser através de uma ação
judicial”, afirmou.
O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, disse que considera uma
lástima o Estado ainda não ter o aparato adequado para atender ao
cidadão, principalmente quando ele enfrenta alguma patologia. “O direito
à saúde é constitucional, é obrigação do Estado, mas na prática o que
se vê é que novas drogas são descobertas, mas não estão referenciadas
pelo SUS”, declarou.
Por conta da falta de referenciação,
segundo Odon Bezerra, os secretários que respondem pela pasta da Saúde
temem fazer a compra e mais tarde sofrerem sanções nos tribunais de
conta. “Mas é necessário que se priorize a vida, a vida do cidadão tem
que estar acima de qualquer outro direito. E prova disso é que o
Judiciário vem atendendo de imediato essas questões”, afirmou o
presidente da OAB-PB.
USUÁRIOS RECLAMAM DO CEDMEX
A dona de casa Isaura da Silva Santos
procurou o Ministério Público para garantir que a irmã, que recentemente
recebeu o diagnóstico de câncer de laringe, recebesse os medicamentos
solicitados pelo médico. A primeira iniciativa foi procurar o Centro
Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex), no
bairro de Jaguaribe, mas os remédios só foram entregues depois de muito
estresse e da dona de casa procurar o Ministério Público.
Sem condições financeiras de comprar os
medicamentos, a irmã de Isaura, já internada, começou a sofrer com a
carência da medicação. Foi quando Isaura foi até o MP. “Por três meses
eu tentei pegar os remédios aqui no Cedmex, mas a resposta que me davam
era que estava em falta. Isso cansa, ninguém está pedindo favor, pagamos
nossos impostos”, comentou. “Ainda bem que existe o MP, porque se assim
não fosse, não sei se minha irmã ainda estaria viva”, completou.
A saga de quem precisa ir várias vezes
ao Cedmex pegar o remédio do qual necessita é realmente desgastante. A
auxiliar de confeitaria Edileuza Alfredo Ramos sabe bem o que isso
representa. Ela precisa tomar insulina lantus, para o tratamento do
diabetes. Para seguir a prescrição médica, ela deveria tomar o
medicamento quatro vezes ao dia, mas nem sempre isso é possível, pois a
falta da insulina é problema recorrente.
Sem saber que pode recorrer ao
Ministério Público para garantir seu direito, Edileuza sai chorando do
centro, porque sabe das consequências de não tomar o remédio. “Não sabia
que o MP pode me ajudar nesse caso. Vou procurar ajuda porque a falta é
constante”, afirmou. A saúde de Edileuza ficou mais fragilizada depois
que o filho mais velho foi morto a tiros perto de sua casa, no bairro do
Funcionários III, na capital, no mês de março.
Quando procurou o médico, ele receitou mais um medicamento, e Edileuza voltou a procurar o Cedmex.
“É muita humilhação. A pessoa já está
doente e acaba ficando pior. Não tenho condições de comprar os remédios,
tenho que recorrer ao SUS, que infelizmente não atende minha
necessidade”, frisou. O controle do diabetes tem de ser feito
diariamente, e no caso de Edileuza tem o agravante de que ela precisa
fazer uma cirurgia (esterectomia), mas para isso os índices da glicose
devem estar equilibrados.
No dia que foi ao Cedmex, a reportagem
também encontrou Ana Maria Felipe, dona de casa que tem deficiência de
plaquetas e por anos tomou determinado medicamento, o qual foi trocado
por outro lançado recentemente pela indústria farmacêutica. Em meados de
março deste ano ela deu entrada no Cedmex para recebê-lo, mas até o dia
16 de abril ela continuava sem o remédio. “O que alegam é que não tem, e
eu volto para casa de mãos abanando. Enquanto isso a doença se agrava”,
desabafou. Ela disse que pretende procurar a Justiça caso não receba o
medicamento até o final deste mês.
SECRETARIA CRITICA OS LABORATÓRIOS
Para alguns gestores públicos,
laboratórios se utilizam da judicialização para garantir a entrada no
mercado ou o aumento de vendas de seus produtos. É o que sustenta, por
exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS), ao dizer
que, em números redondos, o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável
por mais da metade das aquisições de medicamentos e outros produtos de
saúde no país.
Em nota, a secretaria disse que a
maioria das demandas se refere a medicamentos, insumos, exames e
procedimentos cirúrgicos, onde na maioria das vezes, o SUS oferece
alternativa de igual resultado. “Mas, através da judicialização, se
quebra as políticas de assistência do sistema, às vezes transformando em
prioridade uma necessidade particular, em detrimento dos interesses da
coletividade”, afirmou a secretaria.
Com o objetivo de amenizar esse possível
problema e distinguir o que é legítimo interesse do cidadão de jogadas
mercadológicas da indústria farmacêutica, segundo a secretaria, foi
criada a Câmara Técnica do Judiciário. O serviço foi lançado através de
parceria do TJPB, Ministério Público, Defensoria Pública e da SES.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, a Câmara vem reduzindo o número de demandas.
Jornal da Paraíba
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