SANTO ALEIXO NOTICIAS

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve analisar na próxima terça-feira (5), em sessão por videoconferência, a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a que ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP). A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pelo colegiado em abril do ano passado.  

A sessão será transmitida pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 14h. Nela também serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Público

As sessões virtuais nos colegiados de direito penal

 foram implementadas recentemente, após a

 aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental

 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos 

chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).

Apesar de não ser necessária a publicação de pauta 

e de não haver sustentações orais, é garantida ao 

advogado a possibilidade de manifestação, inclusive

 por meio de memoriais, durante o prazo de realização

 da sessão virtual (sete dias).

Entretanto, após destaque apresentado pelos 

ministros do colegiado durante o prazo da sessão 

virtual, os embargos de declaração da defesa 

de Lula foram encaminhados para análise na 

sessão por videoconferência, que substitui, 

de forma excepcional durante a pandemia no

 novo coronavírus (Covid-19), as sessões 

presenciais.