O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se opôs a abertura de crédito suplementar de R$ 7,5 milhões pelo Governo do Estado para divulgação de medidas públicas de combate a covid-19 durante a pandemia.
Durante a manhã desta sexta-feira (1º), representantes se diversas entidades se reuniram online para atestar que haveria propósitos injustificados do Tribunal de Contas e falaram uma suposta perseguição contra o Governo do Estado.
Diante do caso, as entidades se articulam para formalizar a denúncia de perseguição do TCE-PB por estar contra a divulgação pelo Governo do Estado de medidas emergenciais atualizadas sobre coronavírus, mesmo com decisões tomadas pela Justiça da Paraíba.
De acordo com as entidades, o TCE-PB não contestou prefeituras que agem da mesma forma que governo do Estado, o que configuraria a perseguição política.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, por outro lado, desmentiu que a Corte tenha impedido o emprego, pelo Governo do Estado, de verbas oficiais em campanhas na mídia para esclarecimento da população sobre o coronavírus e seus graves efeitos.
“Isso não é verdade. O Governo deve promover as orientações neste momento tão necessárias à proteção dos paraibanos. Não há impedimento”, reafirma.
Segundo ele, o que ocorreu é que o Governo seguiu o caminho errado para solicitar o custeio, que deveria ter sido feito por meio da abertura de crédito extraordinário, e não de crédito suplementar. “O Governo pode abrir crédito extraordinário para cobertura de despesas imprevisíveis que decorram de calamidade pública'', disse.
clikpb
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