Sentença
do juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal, publicada nesta
terça-feira (17) pela Justiça Federal na Paraíba, condena o senador
Cícero Lucena (PSDB) por improbidade administrativa. Cícero é acusado
por irregularidades na aplicação de recursos federais quando
administrava a cidade de João Pessoa.
Com a sentença, o ex-prefeito teve os
direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar multa no
valor de R$ 760,5 mil. De acordo com o Ministério Público Federal, autor
da ação, em 1998 Cícero Lucena firmou com a Caixa Econômica Federal
(CEF) um contrato no qual foram repassados R$ 2,5 milhões que seriam
empregados na pavimentação de ruas do município de João Pessoa.
Na oportunidade, Cícero não realizou
procedimento licitatório para as obras preferindo usar uma concorrência
realizada em 1991, que teve a empresa Coesa Comércio e Engenharia Ltda.
como vencedora. A ação teria tido a participação do então secretário
municipal de Infraestrutura e ex-vereador Potengi Lucena (PSDB). A Coesa
acabou cedendo o contrato à Cojuda Construtora Julião Ltda., mesmo com o
seu prazo de vigência expirado. O MPF aponta ainda que houve
superfaturamento, de R$ 760,5 mil, no contrato firmado com a Cojuda.
No processo, o senador Cícero Lucena
negou que tivesse cometido as irregularidades. Conforme ele, através de
uma alteração na Lei Orgânica do Município, cada secretário seria
responsável pelos atos de ordenamento de despesa e todos foram
informados disso e agiram respaldados em pareceres jurídicos e anuências
de órgãos conveniados.
A sentença também condena a Coesa, a
Cojuda e o empresário Julião Antão de Medeiros, proprietário da segunda
construtora. Cada um dos réus deve pagar uma multa de R$ 760, 5 mil e
ficarão impedidos de contratar com o poder público pelo prazo de oito
anos. Já Potengi Lucena escapou da condenação, já que as acusações
contra ele prescreveram em março de 2005.
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